Com este "Forum de discussão" pretende-se manter um debate vivo sobre temas relacionados com a educação artística nas nossas Escolas Secundárias e Faculdades de Arte.
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Notícia publicada na secção "Educação", Jornal Público de 10.12.1999. Os destaques são do Sépia.

            "Revisão do ensino secundário para 2001-2002 passa pela criação de disciplinas novas e pela extinção de outras
                  Português Igual para Todos
                  Por ANDREIA SANCHES
                  Sexta-feira, 10 de Dezembro de 1999

                  Matemática diferenciada para alunos dos curso tecnológicos e gerais. Língua Portuguesa igual para todos, sejam de "letras" ou "ciências". O novo figurino do secundário implica grandes revisões de programas nalgumas disciplinas e o aparecimento de novos cursos. As propostas finais do ministério estão em discussão num documento que revoluciona o ensino tecnológico.
 

O ensino secundário vai mudar radicalmente de figura. Aparecem novas disciplinas e várias são extintas. Outras,  como Física e Química, são reformuladas. A carga lectiva  é mais leve. Há um maior número de cursos por onde escolher, todos com um leque de "cadeiras" comuns obrigatórias. Estas são apenas algumas das mudanças  propostas num documento do Ministério da Educação distribuído esta semana aos representantes dos encarregados de educação, sindicatos e associações para uma "fase final" de conversações. Os novos programas entram em vigor a partir de 2001-2002.

Métodos Quantitativos e Desenvolvimento Pessoal e Social são algumas das "cadeiras" extintas.  Uma única disciplina de Língua Portuguesa obrigatória substitui Português A e B. Enquanto Matemática, que até agora era a mesma para os alunos dos cursos gerais e dos cursos tecnológicos, passa a ter programas diferentes. O mesmo acontece com Física e Química (neste momento ciências físico-químicas) que, para além disso, incluirá aquilo que até agora era opcional - a componente laboratorial. O secundário ganha ainda uma área de Projecto de três horas por semana - que visa, nomeadamente, dotar os alunos de capacidade de trabalho em grupo através da adequação dos conhecimentos teóricos à prática.

Pretende-se que o 10º ano seja, não apenas o primeiro do secundário e uma ruptura com o básico, mas que todas as disciplinas incluam um "módulo zero", para recuperar conhecimentos anteriores e detectar "obstáculos que, mais tarde, possam ser intransponíveis", explica ao PÚBLICO a secretária de Estado da Educação, Ana Benavente. Os novos programas e os reajustamentos estão a ser preparados para não atrasar a edição dos manuais escolares (que têm que estar prontos em 2001) e para que cheguem a todos os professores um ano antes da generalização. Até porque novas disciplinas implicam formação de docentes. Ana Benavente está confiante de que há o tempo necessário para preparar terreno para as mudanças.

Mas o documento - "uma síntese" de mais de dois anos de debates nas escolas e de pareceres das mais diversas entidades - tem mais novidades. Por exemplo, abre-se a possibilidade dos estabelecimentos de ensino definirem, eles próprios, programas de algumas "cadeiras" que não estejam directamente relacionadas com o plano nacional de estudos e que estarão disponíveis no leque de opções das disciplinas de formação específica.

As reuniões com os parceiros começaram ontem. Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Carlos Alberto Pereira, o resultado parece ser positivo. Afinal, diz, uma das suas principais reivindicações foi atendida: a existência de disciplinas comuns a todos os alunos do secundário, "o que permitirá que, a meio do percurso, um estudante possa mudar" se descobrir que não vai no caminho certo.

Assim, independentemente de escolherem os cursos gerais (para prosseguimento de estudos) ou os tecnológicos (voltados para a inserção na vida activa) todos os jovens dos 10º e 11º anos terão, para além das disciplinas específicas a cada curso, uma língua estrangeira, Filosofia, Educação Física, Educação Moral e Religiosa (facultativa) e uma nova disciplina - Língua Portuguesa. Objectivo: "Melhorar, de forma significativa, as competências comunicacionais dos alunos".

Ao substituir os actuais Português A e B, a nova "cadeira" de Língua Portuguesa será igual para  todos, independentemente de terem escolhido "letras" ou "ciências", e será "devidamente aprofundada" por quem vai para Língua e Literaturas. Ou seja, haverá "uma grande reformulação do programa que actualmente existe", explica a secretária de Estado. No 12º, são duas as disciplinas de formação geral comum a todos os cursos: Língua Portuguesa e Educação Física.

Uma das pedras de toque da revisão é a diversificação das possibilidades de escolha de percursos de formação. Por isso haverá sete cursos de carácter geral (actualmente são quatro): Ciências Naturais; Ciências e Tecnologias; Artes Visuais; Artes do Espectáculo; Ciências Sociais e  Humanas; Ciências Sócio-Económicas; Línguas e Literaturas. Para além das disciplinas de formação geral comum referidas, a matriz dos cursos gerais prevê ainda a existência de "cadeiras" de formação específica e Projecto. Feitas as contas, cada aluno do 10º ou do 11º terá uma média de  oito disciplinas e seis no 12º.

A formação tecnológica tem uma média de 10 nos 10º e 11º anos e sete no 12º. Ao todo, passam a ser 14 os cursos disponíveis: Construção Civil; Electrotecnia/Electrónica; Informática; Mecânica; Química; Design; Artes Gráficas; Imagem e Comunicação Audiovisual; Administração; Técnicas Comerciais; Acção Social; Comunicação e Documentação; Turismo; e Serviços Jurídicos.

Tal como tem vindo a ser anunciado, uma das apostas desta revisão é, precisamente, o ensino tecnológico. Cada curso terá cerca de 12 horas semanais de "formação profissional na escola ou numa empresa", segundo Ana Benavente. Para além disso, as próprias escolas podem propor à  tutela outras áreas de formação tecnológica que serão devidamente incentivadas e apoiadas pelo Ministério da Educação, garante o documento. "
 
 

Uma primeira leitura desta notícia permite concluir que existirão algumas mudanças radicais nos currículos do ensino secundário a partir do ano lectivo 2001-2002.
Os currículos da área artística vão sofrer alterações profundas, nomeadamente com a introdução na via de Prosseguimento de Estudos do Curso de ARTES DO ESPECTÁCULO e naturalmente da  reformulação do Agrupamento 2 - Artes, que passa a ARTES VISUAIS.

Ainda na área das Artes Visuais, para o Ensino Tecnológico estão  previstos 3 novos cursos  - DESIGN, ARTES GRÁFICAS, IMAGEM e COMUNICAÇÃO, que aparentemente virão substituir o Curso  Tecnológico de Design - Opção Tridimensional e Opção Design de Comunicação e ainda  a  variante/núcleo de  Fotografia e Vídeo do actual Curso Tecnológico de Artes e Ofícios.

Do actual Curso Tecnológico de Artes e Ofícios, aparentemente desaparecem todas as outras variantes/tecnologias autónomas:
- Vidro, Cerâmica, Têxteis, Metais.
- Gravura/Serigrafia, Pintura/Escultura.

Esta reformulação parece seguir as directrizes dos outros países da C.E. em termos de investimento no ensino artístico, pois cada vez mais é reconhecida a sua importância no desenvolvimento das sociedades.

A extinção da maior parte das opções actualmente existentes no Curso Tecnológico de Artes e Ofícios - se considerarmos que a IMAGEM/COMUNICAÇÃO será uma vertente actualizada da actual variante de Fotografia e Vídeo - parece ser correcta, pois:
1- o seu funcionamento em muitas das escolas onde o C.T.A.O. existe não será o melhor (esta conclusão é baseada em inquéritos nacionais realizados pelo extinto D.E.S. - Porto).
Também algumas das opções existentes apenas funcionam num número muito restrito de escolas.
2- a necessária ligação escola-empresas é praticamente inexistente.
3- os cursos estão a ficar desactualizados e são poucas as saídas profissionais (aqui culpas repartidas pelas escolas - ensino com pouca qualidade e/ou pouca divulgação dos cursos no mercado de trabalho - e pelas entidades empregadoras /empresas que muitas vezes preferem empregar o "sobrinho do patrão" sem nenhuma habilitação adequada, em detrimento dos jovens com bons referenciais de formação para técnicos auxiliares).

No Ensino Tecnológico, para que os cursos agora propostos tenham sucesso, será necessário um grande investimento humano e material (professores/profissionais competentes e actualizados, instrumentos e meios técnicos verdadeiramente adequados à realidade).

Resta saber como se poderão "reciclar" os excelentes equipamentos e materiais existentes nas escolas, de variantes como Gravura/Serigrafia, Vidro, Cerâmica, Têxteis e Metais em proveito dos futuros cursos a disponibilizar e/ou do funcionamento geral das escolas.
Esperemos que não tenham o destino da maior parte dos equipamentos existentes nos antigos Cursos Técnicos (Design de Moda, etc.), que com a introdução em 1992 (?) dos actuais Cursos Tecnológicos tiveram como destino, em muitos casos, o sótão ou a cave...

Aguarda-se com alguma expectativa informação mais concreta por parte do M.E.  sobre estas propostas, para se ter uma visão mais definida do que nos reserva o futuro em termos de educação artística nas nossas escolas secundárias.

António Carvalhal, 11.12.1999

9.2.2000 - Mais informação e debate sobre a Revisão Curricular no Ensino Secundário no site do  S.P.N.
 

Notícias publicadas na secção "Educação", Jornal Público de 24.2.2000.

"Reforma" do ensino secundário foi ontem anunciada por Guterres e a equipa da Educação para ser aplicada em 2001-2002
          Notas Só Duas Vezes por Ano
                  Por ANDREIA SANCHES,  "Público", Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2000

Quem neste momento está matriculado no 8º ano já será atingido pelas reformas que agora se anunciam para o ensino secundário. Mais semanas de escola. Aulas com 90 minutos. Notas afixadas apenas duas vezes por ano e o 10º livre das provas globais. Mais cursos, dois caminhos distintos - o geral e o tecnológico - com uma base de disciplinas comuns e iguais para todos, como Português e Filosofia. Nasce uma Prova de Aptidão Tecnológica.

 O ensino secundário terá mais semanas de aulas (33 ao todo, em vez das actuais 29 ou 30) e uma carga horária  semanal um pouco mais leve, não mais de seis horas de escola por dia. As aulas passarão a durar 90 minutos em vez de 50. Os três períodos lectivos que hoje se conhecem serão substituídos por semestres e os alunos só terão notas afixadas na pauta duas vezes por ano. No 10º deixa de haver provas globais. Cursos gerais e tecnológicos, mais diversificados e com novas disciplinas, passam a ter uma formação comum. Um esquema de equivalências garante, pela primeira vez, que quem se arrepende do curso escolhido pode mudar, em qualquer altura e sem perder nenhum ano.

A "reforma" do ensino secundário, como lhe chamou ontem o primeiro-ministro, está pronta e traz consigo muitas mudanças, que foram anunciadas na Escola Secundária da Amadora. Todas para começarem a ser sentidas a partir de 2001-02 por quem nessa altura se inscrever no 10º ano.

A grande aposta acontece na diversificação do número de cursos disponíveis para quem entra no 10º ano. E há um aspecto que o Governo faz questão de sublinhar no documento que compila as medidas: é que todos os jovens, independentemente das opções, devem sair do secundário preparados para o mundo do trabalho. Pretende-se que a via tecnológica deixe de ser residual e que o número de alunos que a frequentam passe a representar metade dos que estão no secundário.

O maior problema detectado está no tipo de programas e na forma como são leccionados - são extensos, académicos, pouco experimentais, desligados da sociedade... Por isso, explica ao PÚBLICO a secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, estão a ser reorganizados e serão apresentados ainda este ano. "Pela primeira vez, tudo estará pronto um ano antes para os professores se prepararem e discutirem nas escolas" sublinha.

Para já, está definido o desenho do sistema. Serão sete os cursos gerais, predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos. Entre os tecnológicos, orientados para a vida activa, haverá um leque de 14 à escolha. Para além da formação específica a cada caso, uma e outra via têm em comum uma componente de formação geral, para garantir que em qualquer altura os alunos que se arrependem das escolhas feitas possam mudar.

Assim, todos os alunos, sem excepção, terão marcadas no seu horário entre 12 e 13 horas e meia semanais de Língua Portuguesa, Filosofia, Língua Estrangeira e Educação Física nos 10º e 11º anos. No 12º a formação comum faz-se através de seis ou sete horas e meia de Língua Portuguesa e Educação Física. Os programas são iguais para todos, enquanto noutras cadeiras de formação específica - como a Matemática - passarão a ser diferenciados.

O restante tempo lectivo será ocupado com as outras disciplinas: as de formação específica ou de formação científico-tecnológica - a nomenclatura muda consoante se fala de curso gerais ou tecnológicos - e as duas novas áreas disciplinares obrigatórias: a Área Projecto, para os cursos gerais, e o Projecto Tecnológico.

O ensino secundário é, pois, terminal - tem vindo a repetir-se insistentemente. Mas não perde o superior de vista. O Governo teve o cuidado de atender às críticas que se fizeram ouvir às primeiras propostas e primeiro-ministro, ministro da Educação e secretária de Estado repetiram ontem que "não há becos sem saída".

Um "ano pós-12º" foi criado para, por exemplo, quem esteve na via tecnológica não ter problemas se, em vez de entrar logo no mercado de trabalho, quiser aceder ao ensino superior. Neste "ano especial" o aluno terá direito a todos os "complementos de formação" necessários para entrar numa universidade ou politécnico, garante a tutela. Mesmo quem esteve num curso geral poderá receber formação técnica e ganhar a certificação profissional de nível III que lhe dá maiores condições para ingressar no mercado de trabalho.

 Ana Benavente ainda não tem todos os dados na mão sobre a forma como se concretizará esta medida. Sabe para já que este ano especial a que a tutela recusa chamar 13º, será leccionado nas próprios escolas, pelos respectivos professores, e que "terá que haver um programa com uma dimensão profissional muito intensa".

Mas o Ministério da Educação também quer prevenir eventuais "erros de percurso" e aí o primeiro dos três anos do secundário é o centro das atenções . Para evitar arrependimentos futuros e minimizar o "choque" que existe na transição do básico para o secundário, causador de elevadas taxas de insucesso no 10º ano, este "passará a ter uma natureza diferente da actual".

Todas as disciplinas terão nos seus programas um "módulo zero" a ser ministrado nas primeiras semanas de aulas. Objectivo: rever conceitos prévios considerados essenciais para o curso escolhido pelo aluno, fazer uma "avaliação diagnóstica" e, detectadas as dificuldades, "delinear estratégias de recuperação". Uma recuperação que será feita na própria sala de aula.

Mas há mais: pretende-se investir fortemente na orientação escolar e vocacional, através do serviços de psicologia e orientação das escolas, dos directores de turma e encarregados de educação. É que é preferencialmente nesta altura que o aluno se deve aperceber do que o espera com o curso que escolheu e, eventualmente, mudar de opção, caso a escolha não tenha sido a mais correcta.

Prova de Aptidão Tecnológica para Alguns no Fim do 12º
                  Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2000

Às alterações na avaliação dos alunos do ensino secundário não são alheios os objectivos que o Ministério da Educação tem para a revisão dos currículos. Pelo contrário. A organização do ano lectivo em semestres significa, para a tutela, que os professores poderão optar por fazer menos testes - quase a única forma utilizada actualmente para avaliar. Pretende-se mais "avaliação formativa" e de diagnóstico.

Para além de acabarem as provas globais do 10º ano, diminui o número de exames que cada aluno faz no 12º. Assim, dos actuais quatro ou cinco exames nacionais que servem de conclusão ao ensino secundário, passarão a ser obrigatórios apenas três, para os estudantes dos cursos gerais.
Um de Língua Portuguesa, outro de uma disciplina da componente de formação específica que se tenha repetido ao longo dos três anos do curso e um último de uma disciplina opcional. Quem frequenta um curso tecnológico fará apenas os dois primeiros exames mais uma prova que até agora não existia: a Prova de Aptidão Tecnológica (PAT).

A PAT, destinada apenas aos finalistas dos tecnológicos, é inspirada no que já se faz nas Escolas Profissionais e terá a forma de "prova pública", com regras definidas a nível nacional. Servirá para os alunos apresentarem e discutirem um trabalho final, desenvolvido na área disciplinar de Projecto Tecnológico. Ainda não está definido quanto é que esta prova pesará na média final do secundário.

O calendário das provas globais também sofrerá alterações. Serão agendadas para a época de exames nacionais, e não logo a partir de Maio como tem acontecido até agora. O objectivo é evitar que as escolas interrompam precocemente as suas actividades. Ganham-se assim, na maioria dos estabelecimentos, mais quatro semanas de aulas, segundo a tutela. Estas provas deixam de existir no 10º. No 11º serão quatro e incluirão matérias dos 10º e do 11º . No 12º ano existem provas globais apenas nas disciplinas que não são objecto de exame nacional.

Com o ano lectivo dividido em semestres haverá, para além dos dois momentos de avaliação sumativa quantitativa (com nota), outros dois de qualitativa, (sem nota) a acontecerem no Natal e  na Páscoa. Visam, essencialmente, facilitar a possibilidade de reorientação dos alunos, dar-lhes  "informações" sobre o seus progressos.

                  A.S.
 
 
 

Jornal "Público" Sábado, 22 de Julho de 2000
 
 

           Revisão do Secundário Adiada
                  Por ISABEL LEIRIA
                  Sábado, 22 de Julho de 2000

O Governo quer ganhar tempo para preparar melhor a reforma do ensino secundário. Por isso adiou a introdução das mudanças nos currículos. Só em  2002/03 os alunos que agora concluíram o 7º ano vão sentir as alterações: poderão ter aulas de 90 minutos e acesso a um leque mais abrangente de  cursos tecnológicos. Há muito que as decisões estão tomadas e o Governo não muda uma linha do que considera estrutural. Quer é informar melhor, depois de um ano de contestação dos estudantes. Enquanto isso, no próximo ano lectivo haverá educação sexual a partir do 1º ciclo e auditorias de segurança às escolas. Medidas ontem anunciadas pela tutela, que está a preparar o próximo ano lectivo.

O Governo adiou a aplicação das mudanças nos currículos do ensino secundário. A tão contestada  "reforma" só será aplicada a partir de 2002/03 e não em 2001, como estava previsto. O anúncio foi feito ontem  pela equipa do Ministério da Educação (ME), durante a apresentação do programa de acção para o próximo ano lectivo. Não, não se se trata de voltar atrás nas orientações já definidas, fez questão de sublinhar a tutela.
Nada do que já foi decidido será posto em causa, garantiu. Mas ganha-se tempo para esclarecer a opinião pública, depois de se ter percebido que a informação não passou.

"Os debates prosseguem e o diploma legal será publicado até Outubro", explicou a secretária de Estado da Educação, Ana Benavente. "Para garantir a qualidade, para termos mais tempo para intensificar a informação e para criar condições nas escolas", justificou. A tarefa é complexa e envolve neste momento 78 equipas de professores que reajustam programas e preparam currículos de raiz. Acresce a necessidade de se produzirem materiais pedagógicos que suportarão algumas das novas áreas, como a Educação para a Cidadania e a Área-Projecto (ver texto nestas páginas), de formar professores e, inevitavelmente, de editar novos manuais escolares.

"Tudo se prende com mais formação e melhor informação", reforçou o ministro da Educação, Oliveira Martins, rejeitando a ideia de que a onda de contestação estudantil, suscitada pelo anúncio das alterações, tenha tido peso na decisão do adiamento.

Semanas de luto nas escolas, manifestações à porta da 5 de Outubro, em Lisboa, e até o  surgimento de novos movimentos associativos do secundário foram alguns dos sinais de descontentamento evidenciados pelos alunos no último ano. As aulas de 90 minutos eram o alvo de todas as críticas. "Não somos surdos à sociedade e introduziremos os aperfeiçoamentos que resultam das preocupações dos agentes educativos", admitiu o ministro.

          50 milhões para formação

Que formação vão ter os professores para se adaptarem às mudanças? Que condições vão ter as escolas para abrirem novos cursos tecnológicos, tal como é intenção do ministério? Ainda que a tutela tenha adiado o processo, as interrogações dos sindicatos de professores continuam a existir - nada está programado, queixam-se. Também para isto o ministro tem resposta. Oliveira Martins recorda os números do PRODEP III (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal) para dizer que, até 2006, existem mais de 50 milhões de contos para formação e que muitas das acções previstas remetem para aspectos essenciais da revisão curricular. Haverá preparação dos docentes para Educação Cívica, novas tecnologias de informação e ensino experimental.

Quanto aos meios que os estabelecimentos de ensino terão para fazer face aos novos desafios, há o Programa Escola Completa, que o Governo quer ver reforçado a partir do próximo ano. Em  2000/01 haverá um investimento de 39 milhões de contos em 57 novos empreendimentos escolares: onze construções de raiz, seis substituições, dez ampliações e 30 novos pavilhões desportivos. E até o problema do frio nas escolas, que tanta contestação causou no início do ano, voltou a ser lembrado para se recordar que será resolvido até 2002.

Com o adiamento da revisão, os alunos que agora acabaram de concluir o 7º ano serão os primeiros a ser alvo das mudanças quando em 2002/03 ingressarem no 10º ano. No ano seguinte o processo estende-se aos do 11º . Em 2004/2005 todos estarão abrangidos. Os programas oficiais serão conhecidos no máximo até Março, altura em que serão disponibilizados na Internet. Alguns meses depois iniciar-se-á uma Campanha Nacional de Informação e Orientação, dirigida a alunos, pais e encarregados de educação.

Quanto à "reorganização curricular" do básico, os prazos previstos mantêm-se, com os alunos do 1º ao 6º ano a estrearem os novos programas em 2001/2002. No ano seguinte, estendem-se aos do 7º e, a partir de 2003/04 aos estudantes do 8º e 9º, progressivamente. Blocos de aulas de noventa minutos, uma segunda língua estrangeira obrigatória no 3º ciclo e novas áreas curriculares - Área de Projecto, Estudo Acompanhado, Direcção de Turma - são algumas das novidades a implementar.

                  *com Andreia Sanches
 

As Aulas de 90 Minutos, o "13º Ano", e Os Cursos Tecnológicos
                  Por ANDREIA SANCHES
                  "Público", Sábado, 22 de Julho de 2000

Rever os programas, que os professores nunca conseguiam dar até ao fim por falta de tempo foi o principal objectivo de uma revisão curricular do ensino secundário que começou há quase três anos com debates em várias escolas. O projecto com o novo figurino foi apresentado em finais de 1999.
Programas mais curtos, que ainda estão a ser elaborados, e uma nova organização do tempo lectivo, com 30 semanas de aulas em vez de 35, foram anunciados.

Mas não só. Em vez de um ano dividido em três períodos, quer a tutela que se passe a falar de semestres. Só duas vezes os alunos terão notas afixadas nas pautas, o que permitirá aos professores perder menos tempo com tantos testes e apostar mais na avaliação formativa e de diagnóstico. Para além disso, acabam as provas globais no mês de Maio: devem ser feitas na altura dos exames do 12º ano, em Junho, para não se roubar tempo ao decurso normal do ano lectivo.

As tão contestadas aulas de 90 minutos, anunciadas pela tutela, trouxeram centenas de alunos à rua para protestar, mas o ministério não retrocedeu e explicou: não são obrigatórias, mas uma orientação para as escola. Servem sobretudo para rentabilizar o tempo nas disciplinas mais práticas - porque, faz questão de lembrar a secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, é preciso valorizar o ensino experimental.

Uma das pedras de toque da revisão é a diversificação das possibilidades de escolha de cursos: para isso haverá sete cursos gerais (actualmente são quatro) especialmente vocacionados para o prosseguimento de estudos no ensino superior e 14 cursos tecnológicos, orientados para a inserção no mercado de trabalho. Independentemente das escolhas, todos os alunos terão um conjunto de disciplinas comuns: língua portuguesa, uma das novas "cadeiras" que substitui o Português A e B, é uma delas. Tudo para que não haja "becos sem saída" e quem se arrepende a meio do caminho possa mudar. Mas também para "melhorar as competências comunicacionais de todos os estudantes".

É também para prevenir "arrependimentos" a meio do percurso que o ministério diz que quer que o 10º ano passe a ser não apenas o primeiro do ensino secundário, mas um ano de diagnóstico. As primeiras semanas de aulas devem ser dedicadas à consolidação de conhecimentos do ciclo anterior.

O "13º ano", como foi rapidamente baptizado, é mais uma inovação da revisão curricular. Ana Benavente não gosta da designação e diz que se trata de um ano pensado para quem, depois do ensino secundário, muda de ideias quanto ao percurso a seguir. Ou seja: um aluno que vem de um curso tecnológico pode, num só ano - o tal "13º" -, preparar-se melhor para fazer as provas de acesso ao superior se decidir que afinal não quer ingressar logo no mercado de trabalho. Outro aluno, de um curso geral, que decidiu que afinal já não quer ir para a universidade e sim ingressar no mercado de trabalho, pode obter uma formação profissionalizante semelhante à dos colegas que optaram pelos tecnológicos. Para isso terá 30 horas de formação por semana. Como é que tudo isto será concretizado ainda não se sabe. O ministério remete as especificações técnicas para mais tarde.

                  Andreia Sanches
 

Texto publicado na secção "Cartas ao Director" no Jornal Público de 4.1.99

Por JOSÉ FREITAS - PROFESSOR DO ENSINO SECUNDÁRIO, Agrupamento das Artes
Segunda-feira, 4 de Janeiro de 1999

"A entrevista à secretária de Estado da Educação, dra. Ana Benavente, publicada no jornal de 27 de Dezembro de 1998 merece algumas considerações.

Independentemente das opções que o Ministério da Educação está a tomar, refiro-me concretamente ao Projecto de Gestão Curricular Flexível. Gostaria de deixar aqui expressa a minha indignação face à atitude da secretária de Estado relativamente à forma como considera a Área das Expressões no contexto curricular ("de segundo plano" e uma "disciplina fraca", como tal não fundamental para a educação básica das crianças e dos jovens).

Efectivamente a educação artística está a perder terreno, essencialmente por causa da aparente falta de habilidade para defender a sua posição. Necessita-se uma maior consciencialização e  "habilidade" para defender as suas posições. Veja-se o caso da disciplina de Francês, que apesar de estar em extinção neste país (comprovável pelo número de alunos que a frequentam) joga forte com os "lobbies", inclusive políticos, já que as relações luso-francesas assim o exigem...

Às portas do século XXI, só um mentecapto não reconhece explicitamente que todas as formas de conhecimento são necessárias e imprescindíveis ao desenvolvimento da crianças jovens. Se tal ideia existe nas mentes de alguns "professores", ela não poderá nunca de um responsável da educação transparecer para aconchegar e justificar qualquer proposta de alteração que se faça.

Sem querer estar aqui a justificar e a clarificar a função da componente artística nos currículos (porque isso foi feito há cem anos), gostaria de deixar algumas questões em aberto.

1. Será que é possível criar indivíduos divergentes, tolerantes e de espírito aberto sem educação artística e estética?
2. Será que é possível criar uma sociedade equilibrada num país que pretende ignorar uma formação para a era da imagem?
3. Será que é possível criar Expos e ter Capitais da Cultura sem educação artística?
4. Será que o Ministério da Educação tem uma visão estratégica para o que é leccionado nas escolas?
5. Sem querer privilegiar a função económica à função socializadora da escola, será possível hoje  ter indústria sem ter "design"? Será que devemos ter mais-valias a acrescentar, por exemplo, nas indústrias do mobiliário, dos têxteis, ou simplesmente criar empresas de mão-de-obra barata com operários licenciados em francês e a querer competir com o Terceiro Mundo? Não será que o que falta na nossa indústria é precisamente inovação, criatividade, "design"? E estará o Ministério da Educação satisfeito com a qualidade visual do nosso país?

Para terminar, noto que cabe ao sistema educativo criar condições para o desenvolvimento do homem de amanhã e prepará-lo para exercer uma função num quadro social em que se insira. Para isso, cabe às estruturas educativas adaptarem correctamente o ensino às necessidades sociais e não se subjugarem aos interesses de grupos manifestos numa qualquer mecânica de gabinete, encapotando aquilo que poderia ser uma alternativa ao estado de coisas numa falsa democratização de gestão do currículo em cada escola."
 
 
 
 

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